reunião ordinaria 05.08

TIMÓTEO: APROVADO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES A MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL

O programa de fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em vulnerabilidade social em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso (PL 4.356) foi aprovado, em primeira votação, na reunião ordinária desta quinta-feira (05) da Câmara de Timóteo. Assinam o projeto de lei os vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando Peixoto, Vinícius Bim e Fabiano Ferreirah.

Conforme a justificativa apresentada, o programa vai contemplar mulheres e estudantes da rede pública em situação de hipossuficiência social e econômica, que não possuem condições financeiras para a compra de itens de higiene pessoal. Um dos objetivos da matéria é diminuir a evasão escolar, “de quem não tem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais”.

Também passou pela primeira votação o projeto de lei 4.360, que “dá denominação de Vander Fernandes Batista à academia ao ar livre localizada no bairro Alvorada”, de autoria do vereador Wladimir Careca.

Trenzinhos da Alegria

Em segunda votação, foi aprovada a inclusão de novos dispositivos à Lei nº 3.389/2014 (PL n° 4.305), que regulamenta o serviço de passeio turístico por meio de trenzinhos da alegria: a obrigatoriedade de monitor em todo o percurso e concessão da licença de locação e funcionamento após a vistoria do veículo – cuja validade é de um ano – pelo órgão competente da Prefeitura de Timóteo. A autoria da matéria é da vereadora Pastora Sônia. Os vereadores aprovaram também uma emenda ao projeto, que extingue a proibição de passageiros em pé durante o passeio.

Redação final

Os vereadores aprovaram ainda quatro matérias em redação final. Uma delas disciplina a instalação e o licenciamento dos equipamentos de telecomunicação e de suas estruturas de suporte (PL 4.334). Conforme Fabiano Ferreirah, autor do projeto, a lei municipal que trata do tema está desatualizada em relação à legislação federal vigente.

A alteração da composição dos conselheiros não governamentais dos Conselhos Municipais do Direitos da Mulher (PL nº 4.346) e do Idoso (PL n° 4.347) também passou pela redação final. As mudanças foram propostas em razão da vacância de alguns segmentos da sociedade civil, o que torna necessária a reestruturação da composição de ambos os conselhos. A matéria é assinada pelo Executivo.

Outro projeto que passou na redação final foi o PL 4.349, que dá denominação de rua Antônio Gregório da Silva à via pública localizada às margens da avenida Belo Horizonte, junção com a rua Joaquim Moreira, no bairro Santa Rita, distrito de Cachoeira do Vale. A matéria é do vereador Beto do Estofamento.

Homenagens

Ainda foram aprovados, na reunião desta quinta-feira (05), quatro projetos de decreto legislativo que concedem o título de cidadania honorária. Os homenageados são: Major PM Werner Leonardo Pereira Santos, Gustavo Henrique Silva Cecílio, Geralda Miranda de Lima e Jupira Papalina de Souza. Outra homenagem também foi aprovada: a concessão da Comenda Alexandre Torquetti para Núbio Martins de Souza.

Compartilhe com um amigo

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Agenda de convergencia
Cenibra
Sindcomércio Vale do Aço
AAPi
WR
Unimed
Usiminas
Cenibra 02
Usisaude 2
Usisaude 1
Usisaude 3