As novas regras do Simples Nacional pautaram o workshop promovido pela FIEMG Regional Vale do Aço nesta quarta-feira, 25/10. O analista tributário do Sistema FIEMG, Marcelo Malagoli, explicou as principais mudanças no regime tributário e orientou contadores e empresários. Entre as mudanças citadas pelo analista, destacam-se: Alterações na Legislação, Antecipação de Alíquotas, Fiscalização Eletrônica, Tratamentos Tributários Setoriais, Reforma Trabalhista e o Simples Nacional.
Segundo Malagoli, o Simples Nacional é um Regime Tributário facultativo que engloba o recolhimento em procedimento único e simplificado abrangendo o pagamento do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI, ISS e CPP. O regime foi instituído através da Lei Complementar nº 123/2006, e desde a sua entrada em vigor, inúmeras alterações já foram feitas. “O regime estabelece um tratamento tributário diferenciado permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte possam recolher seus impostos através de uma única guia”, explica.
Para Marcelo uma das mudanças mais significativas será referente aos limites para adesão ao Simples Nacional. A partir do próximo ano, a regra é para empresas com até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual para pequenas empresas e até R$ 81 mil de receita bruta anual para microempreendedores individuais. “Com o aumento nos tetos do Simples, será possível que mais empresas possam aderir ao regime tributário simplificado de recolhimento de impostos. Tudo indica que o Sistema prevalecerá, principalmente por ser bem-sucedido”, conclui.
