A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) se posiciona contrária à proposta da Reforma Tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A entidade acredita que o texto do projeto não contempla a simplificação dos tributos, um pedido antigo da classe empresarial do país.
A Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados propõe a reformulação do sistema tributário brasileiro, simplificando a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, e substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, no entanto, esbarra na redução dos custos administrativos por parte do governo federal.
Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, o projeto de Reforma Tributária não deveria ser votado antes da Reforma Administrativa (PEC 32/20). “Os empresários entendem que reforma tributária ideal deve ser aquela que unifica e simplifica impostos, colaborando para redução do custo Brasil. Isso só será possível com o enxugamento da máquina pública, ou seja, com o corte de custos administrativos do fisco”, afirma Roscoe.
O custo Brasil se refere a um conjunto de impasses estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e colaboram com a alta carga tributária. De acordo com levantamento do Movimento Brasil Competitivo, o custo Brasil consome anualmente R$ 1,5 trilhão das empresas, o que equivale a 22% do PIB nacional. O estudo revela que as companhias brasileiras dedicam quase 40% de seus lucros para o pagamento de tributos.
O objetivo dos empresários brasileiros é aumentar a competitividade dos produtos nacionais por meio da simplificação da carga tributária, resultando em uma redução da insegurança jurídica e custos trabalhistas. “Os custos gerenciais decorrentes da complexidade da legislação trabalhista elevam em mais de 40% a folha salarial das empresas. Gasta-se mais de 30% do tempo de produção com o cálculo da carga tributária”, destaca o presidente da FIEMG.
Para o setor industrial mineiro, a Reforma Tributária é urgente e necessária, entretanto, não está em sintonia com o momento e a necessidade dos setores produtivos da economia. Entre os pontos discordantes estão as alterações no cálculo de apuração do IRPJ; taxação de 20% dos lucros e dividendos, considerando o contexto econômico da pandemia, além do rigor excessivo da carga tributária para empresas, investidores e boa parte dos cidadãos. Dessa forma perde quem mais investe e gera empregos e a proposta não ataca um dos principais pontos responsáveis pelo custo Brasil: a enorme burocracia tributária.
