A partir de 24 de agosto, cerca de seis mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional passarão a utilizar a plataforma nacional
A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, antecipará a transição para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de 24 de agosto, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estabelecidas no município deixarão de emitir suas notas fiscais de serviços pelo sistema municipal e passarão a utilizar exclusivamente a plataforma do governo federal.
A medida alcançará aproximadamente seis mil contribuintes e antecederá em uma semana a obrigatoriedade nacional, prevista para entrar em vigor em 1º de setembro de 2026. A antecipação do calendário foi definida pela Secretaria Municipal de Fazenda com o objetivo de proporcionar um período de adaptação aos empresários, prestadores de serviços e profissionais da contabilidade antes da implementação da nova sistemática em todo o país.
Transição
A mudança será obrigatória para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que realizam a emissão da NFS-e diretamente pelo portal, em tela. Os contribuintes que emitem notas fiscais por meio de Web Service, integrado aos seus próprios sistemas de gestão, deverão observar o cronograma nacional, com migração até 1º de setembro.
Emissão
A NFS-e poderá ser emitida diretamente no portal público do Emissor Nacional ou por meio de sistema próprio da empresa integrado à plataforma nacional via API. O acesso ao novo ambiente será realizado pelo endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional
O sistema municipal permanecerá disponível para escriturações, atendimentos e consultas. Entretanto, a partir da data estabelecida, não permitirá a emissão de novas notas fiscais pelos contribuintes alcançados pela mudança.
Orientação
A administração municipal recomenda que os contribuintes acompanhem os comunicados oficiais e iniciem, desde já, a preparação para a mudança, verificando os procedimentos de acesso e a compatibilidade de seus sistemas com o padrão nacional. “Vamos reforçar as ações de orientação durante o período de transição, com o objetivo de auxiliar contribuintes e profissionais da contabilidade e reduzir eventuais dificuldades na utilização da nova plataforma”, informou Maíra Maioio Goulart Pereira, gerente da Seção de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ipatinga.
As dúvidas poderão ser esclarecidas pelos seguintes canais oficiais:
Plantão Fiscal On-line: disponível no ipatinga.meumunicipio.online, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 h;
Suporte Técnico SIGCorp: atendimento pelo endereço https://meumunicipio.zendesk.com, em dias úteis;
Atendimento presencial: Prefeitura de Ipatinga, Avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
