Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã de terça-feira (29), em 1° turno, o texto enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT) propondo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos. O PL, aprovado na forma do substitutivo número 2, estabelece que os novos percentuais tenham validade entre 1º de janeiro do ano que vem até 31 de dezembro de 2019. No Vale do Aço, dirigentes de associações comerciais criticaram a decisão.
Na avaliação do presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, “a decisão é absurda, fora de propósito e fora de época”. Para ele, mais uma vez o governo repassa para o empresário e para a população, sua incapacidade de gerir. O dirigente acrescenta que o atual governo só visa o lucro.
“Ao invés de criar pastas, deveria cortar despesas e não nos repassar mais gastos. Estou decepcionado. O comércio passa por grandes dificuldades e ficamos preocupados sem saber onde vão chegar as micro e pequenas empresas, que não estão conseguindo honrar com os seus compromissos. Estamos decepcionados, principalmente com os deputados de nossa região”, disse. Os deputados José Célio de Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Rosângela Reis (PROS), votaram a favor do aumento do imposto.
Por sua vez, o presidente da Associação Comercial (Acicel) e Câmara de Dirigentes Lojistas de (CDL) de Coronel Fabriciano, Marco Túlio Lamounier, se manifestou indignado com a postura dos dois representantes da região na ALMG. Ele pontua que, mesmo sabendo da situação que o país vive, os parlamentares votaram a favor de mais impostos. “Fizemos uma carta, assinada por todos os presidentes, e desprezaram nossa posição. Espero que, na segunda votação, eles revejam o que fizeram e votem contra o imposto. Espero que, vendo nossa preocupação, votem diferente”, enfatizou.
ICMS
Na forma em que foi aprovada, a proposição aumenta a carga tributária sobre diversos produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.
Para todos esses produtos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota em 2016.
O texto aprovado em plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%.
