Municípios associados também foram reconhecidos oficialmente pela Secult-MG como parte da IGR, integrando a Política Estadual de Regionalização do Turismo
O Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas (CTMAM) e os municípios que o compõem obtiveram a Certificação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), renovando sua integração oficial à Política Estadual de Regionalização do Turismo do Estado de Minas. O documento, emitido anualmente, reconhece o CTMAM como Instância de Governança Regional (IGR) e os municípios como integrantes da IGR, conforme a legislação vigente.
A boa notícia é que com a Certificação, os municípios do CTMAM podem pleitear recursos do governo estadual, como o ICMS Turismo. Atualmente, o Circuito Mata Atlântica de Minas é formado por 16 municípios, porém, 15 municípios foram certificados: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso, Timóteo e Ubaporanga. Recentemente associado ao CTMAM, o município de Rio Piracicaba irá participar do processo de certificação em 2022.
O presidente do Circuito Mata Atlântica de Minas, Hélio Anício, explica que o processo para obtenção da Certificação de Regionalização do Turismo é um trabalho contínuo realizado pelo CTMAM. “São diversos critérios para obter a Certificação e nossa IGR trabalha diariamente, sempre em busca de novas informações, para oferecer consultorias e capacitações aos municípios, visando apoiá-los no desenvolvimento de sua política municipal de turismo. O resultado mostra que nosso esforço está valendo a pena”, comemora Hélio.
Sistema de Certificação
Em 2021, o processo de Certificação passou a ser feito pela plataforma digital do Sistema de Certificação e Monitoramento das IGRs, criado para facilitar o envio e armazenamento dos documentos dos circuitos e municípios e também possibilitar o monitoramento das ações a longo prazo. Por meio da ferramenta, que foi lançada em abril deste ano, a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo recebeu, conferiu e analisou a documentação referente ao processo de emissão do Certificado.
Como IGR, o Circuito Mata Atlântica de Minas submeteu documentos para comprovação de sua composição de municípios associados, capacidade técnica (profissionais responsáveis pela gestão das ações da entidade, planejamento estratégico aprovado, ofertas turísticas de cada município e atas de reuniões do último ano), regularidade jurídica, gestão financeira sustentável e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Já os municípios comprovaram serem associados ao CTMAM, o investimento em turismo (com a Lei Orçamentária Anual e Quadro de Despesa Detalhada), possuir Conselho Municipal de Turismo, possuir órgão municipal de gestão do turismo, comprovar planejamento municipal, apresentando o Plano Municipal de Turismo, em conformidade com o planejamento estratégico da IGR, bem como alimentar e atualizar periodicamente o Inventário da Oferta Turística na plataforma on-line disponível no Portal Minas Gerais.
