Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em sala de aula

A Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto, aprovado em votação simbólica na CE, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.

Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido.

O projeto determina que os eletrônicos sejam proibidos para todos os estudantes dentro das salas de aula, exceto quando forem usados em atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Para alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, a restrição vai além: o uso desses aparelhos será vetado até mesmo nos intervalos e em outras áreas da escola.

Como é hoje? Atualmente, o celular já é proibido por quase 30% das escolas do Brasil e 6 em cada 10 têm algum tipo de controle — como horários e locais específicos para acesso.

No entanto, antes de se tornar realidade, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado lá, segue para votação no plenário da Câmara, depois vai ao Senado e, por fim, para a sanção ou veto presidencial.

E por que isso importa? O uso de celulares nas escolas tem gerado um debate “acalorado”. Muitos especialistas já alertaram que o excesso de telas pode prejudicar a socialização e limitar atividades fora do ambiente digital.

E as iniciativas não param por aí:

Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que está criando um projeto para garantir a legalidade das proibições já adotadas por alguns estados e municípios.

Em fevereiro, a rede pública municipal do Rio de Janeiro já havia proibido o uso de celulares e outros dispositivos nas escolas.

Em São Paulo, o tema também está em discussão, com um projeto de lei em andamento. Em algumas escolas municipais, o uso de celulares já é restrito para alunos e professores.

Além disso, a proibição conta com o apoio de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco.

Países como Bélgica, Espanha, Holanda, China e Reino Unido já adotaram essa medida, com base em estudos que mostram uma relação negativa entre o uso excessivo de tecnologia e o desempenho acadêmico.

Fontes:

Daily Fin

www.cnnbrasil.com.br

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