A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Executivo, que amplia vagas de cargos efetivos na área da saúde e extingue gradualmente funções administrativas previstas na Lei Municipal nº 2.426/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura. A proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Nunes.

Pelo texto aprovado, serão criadas novas vagas para 20 enfermeiros, 4 farmacêuticos, 4 fisioterapeutas, 4 médicos, 20 psicólogos, 4 técnicos de análises clínicas, 8 técnicos de farmácia e 110 técnicos de enfermagem. Em contrapartida, ficam extintas, de forma gradativa, 321 vagas de auxiliar de serviços gerais e 14 de vigilante, à medida que os cargos vagarem.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou o aumento da demanda nos serviços de saúde após a pandemia e citou a sobrecarga do Hospital Municipal Eliane Martins, que registrou mais de 65 mil atendimentos em 2024, e da UPA José Isabel do Nascimento, que passou de 72 mil atendimentos em 2021 para 122 mil em 2023. O governo municipal também apontou a necessidade de cumprir metas de programas estaduais, como o VigiMinas, e de garantir atendimento mais ágil, seguro e humanizado.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, que consideraram a proposta constitucional e legal. Segundo os pareceres, a iniciativa é de competência privativa do Executivo, respeita direitos adquiridos dos servidores e busca reorganizar o quadro funcional de acordo com os princípios da administração pública.

Durante a tramitação em plenário, o PL 201/2025 foi apreciado em bloco com outras proposições e aprovado sem manifestações contrárias. A votação foi unânime entre os vereadores presentes.

Com a aprovação em segunda votação, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção e posterior publicação.