Documento foi escrito durante encontro entre prefeitos e secretários municipais de cultura e turismo

A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, entidade que congrega as 47 cidades históricas mais representativas do Estado de Minas Gerais, entre elas quatro patrimônios da Humanidade, esteve reunida na cidade de Paracatu, no noroeste mineiro, entre os dias 26 e
27 de janeiro, em seu IV Encontro Estadual, o primeiro do ano.

O grande tema do encontro foi a preocupação dos municípios históricos com o fim do ICMS Patrimônio Cultural, decorrente da implementação, pelo governo federal, da reforma tributária em curso. O ICMS é uma das principais políticas públicas do governo de Minas Gerais, destinada à
conservação do patrimônio histórico das cidades mineiras.

Consolidado e referência nacional, o ICMS Cultural foi decisivo para a institucionalização da gestão do patrimônio nos municípios mineiros. Por meio dele, Minas Gerais construiu um modelo exemplar de descentralização, indução técnica, valorização da diversidade cultural e fortalecimento das capacidades locais, assegurando recursos, metodologias e reconhecimento às ações de proteção, salvaguarda, promoção e uso qualificado do patrimônio cultural material e imaterial
de suas cidades.

A extinção do ICMS Cultural sem a construção de um mecanismo substitutivo de financiamento, representa risco concreto de descontinuidade de políticas públicas adotadas pelos municípios
mineiros.

A carta produzida e divulgada ao final do evento é assinada pelo presidente da Associação, Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, cidade tombada como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Profundo conhecedor das leis de incentivo, Angelo Oswaldo já foi secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, em duas passagens.

Abaixo, a íntegra da Carta.

 

Carta de Paracatu

 

A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, que congrega as 47 cidades históricas mais representativas do Estado de Minas Gerais, entre elas quatro patrimônios da Humanidade, reunida em seu IV Encontro Estadual, entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026, na cidade de Paracatu, externa sua preocupação quanto às alternativas para o fim do ICMS Cultural, decorrente da reforma tributária em curso.

A Associação das Cidades Históricas destaca que o ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais, iniciativa única no Brasil, em vigor há três décadas, é importante política pública, feita com recursos devidos aos Municípios e destinada à preservação, manutenção, revitalização, promoção e divulgação do patrimônio histórico e cultural tombado em todo o Estado.

O governo de Minas Gerais deve uma resposta urgente sobre os mecanismos de que poderá dispor para manter o incentivo à política de patrimônio cultural, bem como a respeito da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

As cidades históricas estão abertas ao diálogo e à construção de soluções objetivas. Para tanto, o Grupo de Trabalho criado pela Associação já promove o levantamento de caminhos que possam
compatibilizar o novo sistema tributário com o estímulo aos programas fundamentais da cultura e do patrimônio. As conclusões serão apresentadas no V Encontro Estadual da Associação, programado para o mês de julho, na cidade de Mariana.

O fim dos instrumentos de incentivo e de apoio será desastroso para as políticas públicas de patrimônio, cultura, turismo, meio ambiente e educação nos 853 municípios de Minas Gerais e, em especial, nas cidades detentoras de patrimônio tombado pelo IPHAN, IEPHA e UNESCO.

Representando os 47 municípios filiados à Associação, assina esta carta o prefeito de Ouro Preto e presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais,

Angelo Oswaldo de Araújo Santos