ANM autoriza 870 garimpos em unidades de conservação ambiental

A ANM (Agência Nacional de Mineração) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil. O levantamento cruzou informações sobre a atividade econômica e áreas de preservação ambiental listadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral é chamado de lavra garimpeira. É caracterizada por ser de pequeno volume e distribuição irregular, que “não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa”, de acordo com a ANM.
A maioria das lavras está no Pará. São 846, o que representa 97% do total. Os outros estão em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).

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Do total de autorizações, 14 foram concedidas no atual governo Lula (PT). O ano com mais concessões foi 1995, gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 272.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável por cuidar das unidades, apontou que a área é, desde 2022, a unidade de conservação federal mais desmatada do Brasil. “Vale ressaltar que cerca de 50% de todo o desmatamento no interior desta unidade tem como origem o desmatamento para a atividade de mineração”, apontou o órgão.

Os garimpeiros tentam driblar a legislação ambiental obtendo licenças municipais. De acordo com o ICMBio, o MPF “já recomendou o não reconhecimento das licenças ambientais municipais tanto à ANM, quanto ao ICMBio e Ibama”.

A ANM disse, por sua vez, que “não é responsável por fiscalizar a emissão de licenças ambientais emitidas por órgãos incompetentes”.

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