PMCF DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Coronel Fabriciano/MG, tendo em vista algumas inverdades lançadas na mídia local e redes sociais, vem a público esclarecer que todos seus atos são pautados no mais estrito cumprimento da lei.

Esclarece que a adesão à ata de registro é uma “modalidade” do processo licitatório, procedimento absolutamente legal e utilizado para realização de compras pelo TCU; TCE, Tribunais de Justiça; Ministério Público e, inclusive pela nossa própria Câmara de Coronel Fabriciano/MG, que adquiriu um veículo 0km e telefones corporativos para os vereadores e servidores, pautados exatamente na maior economicidade e eficiência na gestão, tendo em vista que a licitação já foi realizada por um órgão gerenciador e não se justifica uma nova licitação para realizar a compra de um mesmo objeto, assim, economizando tempo e recursos para o município.

Destaca que é uma atitude ardil, maliciosa e criminosa afirmar que o município vem realizando compras sem licitação.

Frisa que, no sistema de registro de preços, os preços são apenas registrados para uma eventual e futura contratação e não há a obrigatoriedade de aquisição de todo o quantitativo, assim os valores publicados, por óbvio não serão utilizados em sua totalidade no Município.

Informa ainda que aqueles que divulgaram as leviandades nas redes sociais e mídia local demonstraram total desconhecimento das funções do Poder Executivo e Legislativo, tendo em vista que a execução do orçamento compete ao Poder Executivo, assim não há a obrigatoriedade de se incluir em um projeto de lei que apenas cria crédito especial a localidade de onde os recursos serão aplicados, pois tal fato é um ato típico de gestão.

Esta administração repudia todo e qualquer ato de “políticos profissionais” que tentam a todo custo se manter no poder e mudam de posição como o vento, ora estando de um lado; ora de outro, de acordo com seus interesses pessoais de se manter no poder a todo e qualquer custo.

Por fim, evidencia que o compromisso desta gestão e o pacto assumido é com o povo de Coronel Fabriciano/MG, e que sempre trabalharemos para fazer o melhor para a população e não nos curvaremos a acordos políticos impuros, tal qual outros épocas.

“Novos tempos para Coronel Fabriciano/MG”