PELA PERMANÊNCIA DAS PERÍCIAS EM FABRICIANO

O vereador Marcos da Luz (PT) protocolou ontem na Secretaria da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o Requerimento nº 69/2019, dirigido ao superintendente regional do INSS – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, contra a transferência do serviço de perícia médica da agência do INSS de Coronel Fabriciano para os municípios de Ipatinga e Timóteo.

O documento está assinado por vários vereadores e o autor disse que espera colher o apoio de todos os demais parlamentares até a próxima terça-feira (14), quando será submetido à votação em plenário, em reunião ordinária, às 15 horas. A ideia é reforçar o posicionamento da Casa contrária à redução de serviços na agência local do INSS.

Cópia do expediente também será encaminhada à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, da Assembleia Legislativa, para conhecimento do assunto e tomada de iniciativas em nível estadual.

O anúncio da transferência do serviço de perícia para os municípios de Ipatinga e Timóteo, incluindo a análise de tempo especial para concessão de aposentadorias e de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) por invalidez, entre outros, causou surpresa e indignação nos usuários e público em geral.

Demanda

Segundo Marcos da Luz, em Fabriciano o INSS tem aproximadamente 990 perícias por mês, uma média de 45 atendimentos por dia, o que significa cerca de 11.500 ao ano. “Diante da importância do trabalho desenvolvido pelo INSS em nossa cidade é inconcebível que o órgão retraia suas atividades, reduza o atendimento ao público e imponha dificuldades de acesso da população aos seus direitos”, salienta.

Em sua opinião, o município hoje já tem uma cobertura precária por parte do INSS, em razão do déficit de servidores, o que leva ao atraso na análise e conclusão de processos. A concessão de auxílio-maternidade e auxílio por morte, em muitos casos, tem demorado até seis meses. “A pensão e o salário-maternidade são substitutivos de renda, o que pode gerar dificuldades até mesmo alimentar”, enfatiza o vereador.

Impactos negativos

Para ele, a transferência da perícia acarretará impacto na vida dos trabalhadores, penalizará a população fabricianense, principalmente a parcela já beneficiária ou em busca de seus direitos previdenciários, prejudicará o comércio local e sobrecarregará o atendimento nas cidades vizinhas. “E o pior é que o esvaziamento da nossa agência do INSS pode ser o prenúncio de seu fechamento”, ressalta.

Na justificativa do requerimento, Marcos da Luz registra que o INSS não pode dificultar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos e a população de Coronel Fabriciano não pode ser prejudicada. “Nós exigimos da superintendência do órgão a manutenção da agência de atendimento do INSS em Coronel Fabriciano e a suspensão imediata das transferências propostas”, concluiu.