MAIS CINCO JUÍZES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO DE FABRICIANO

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, publicou o edital de sub-regionalização, inserindo a jurisdição das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano na 9ª Sub-Região, juntamente com Caratinga, Itabira, João Monlevade e Manhuaçu. A medida disciplina a composição, distribuição e designação de juízes substitutos para os quadros de auxílio fixo e móvel.

Com isso, mais dois juízes serão designados para a Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, no chamado “quadro fixo”, sendo um auxiliar compartilhado entre a 1ª e 4ª Varas e outro compartilhado entre a 2ª e 3ª Varas. Esse é o resultado da reunião promovida na quinta-feira (26), na sede do TRT, em Belo Horizonte, entre uma comissão de advogados representando a OAB de Ipatinga e Coronel Fabriciano com o apoio da seccional mineira. A comissão foi recebida pelo primeiro vice-presidente do TRT, José Murilo, e pelo Assessor Especial da presidência, Paulo Henrique Canabrava Haddad.

De acordo com o advogado Leonardo Eleutério Campos, que representou a OAB Ipatinga na reunião, a 9ª Sub-Região contará, ainda, com outros três juízes no chamado “quadro móvel”. O “quadro móvel”, conforme os desembargadores, é utilizado para as trocas constantes dos substitutos, ou seja, para compensar as férias, licenças ou afastamento dos titulares. Desta forma, somente os três juízes do quadro móvel exercerão a jurisdição nessas Varas do Trabalho.

Os desembargadores informaram também que a criação da 5ª Vara do Trabalho também já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta será votada pela Assembleia Legislativa. Serão, no total, 50 novas Varas em Minas Gerais.

Outro dado discutido na reunião no TRT é sobre falta de servidores. Porém, o primeiro vice-presidente do TRT, José Murilo, informou que intercederá junto à Corregedoria para o envio de um grupo de apoio para ajudar a acelerar o trabalho represado. Com isso, ficou acertada, ainda, que cada Subseção deverá contatar a Prefeitura e a Câmara Municipal para formalizar o pedido para a contratação de servidores. O Assessor Especial TRT, Paulo Haddad, tentará a cessão de servidores para a Justiça do Trabalho até o preenchimento das vagas.

Na foto, Leonardo Campo, à direita, representou a OAB Ipatinga na reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região