FIEMG quer propor mudanças na lei de licitações.
A FIEMG dá início a um movimento da indústria mineira para alterar o marco regulatório de licitações. A Lei de Licitações está em vigor há 23 anos e estabelece as regras para contratação de fornecedores por parte das administrações públicas. Na avaliação da entidade, a Lei Geral de Licitação (Lei nº 8.666/93) está defasada e precisa de urgente revisão. A medida é tida como necessária para reduzir falhas, que inclusive favorecem a corrupção.
O senador Antônio Anastasia, o Advogado Geral do Estado, Onofre Batista e o presidente da AMM, prefeito Antônio Andrada, além de eméritos da academia estão entre as presenças confirmadas para um grande debate que acontece na casa da indústria, no Seminário “Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil: Entraves e Alternativas”, dia 12 de dezembro, às 8h30.
Os especialistas vão discutir a urgência da adequação e atualização da Lei 8.666 à luz dos avanços tecnológicos e do desenvolvimento sustentável, das necessidades prementes do país de retomar agenda de crescimento socioeconômico, dos benefícios da competitividade e do fortalecimento da cultura do empreendedorismo, além das novas ferramentas e de mecanismos de controle ético, chamado nas corporações de “compliance”, para evitar envolvimento em práticas ilícitas.
Como resultado do encontro será editado um documento de conclusões, recomendações, encaminhamentos e posicionamentos do setor empresarial mineiro.
Além de empresários, o encontro conta com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios, Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Secretarias de Estado e do Município de Fazenda, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e de parlamentares.
O encontro acontece durante todo o dia e a abertura será feita pelo presidente da FIEMG, Olavo Machado Júnior. A iniciativa é resultado de amplas discussões entre os conselhos de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidido por Frederico Aburachid, e dos conselhos de Infraestrutura e Meio Ambiente, presididos por Alberto Salum, durante o ano de 2016. As inscrições podem ser feitas até o dia 07/12/2016.
MARCO REGULATÓRIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: “ENTRAVES E ALTERNATIVAS”
Data 12/12/2016
Local: FIEMG – Ed. Robson Braga – Av. do Contorno, 4456 – AUDITÓRIO, 4ºANDAR
BH/MG
Telefone para contato: (31)3263-4348
8h30-9h00 – Credenciamento
9h00-9h10 – Abertura: Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Dr. Olavo Machado Junior
PAINEL I – O QUE TEMOS E O QUE NECESSITAMOS
Moderador: Sr. Alberto Salum – Presidente dos Conselhos de Empresários para o Meio Ambiente e de Infraestrutura/ FIEMG
9h10-9h55 – Palestra I – A Lei nº 8.666/93 no Cenário Atual: crises e desafios da Lei Nacional de Licitações
Palestrante – Senador Sr. Antônio Anastasia
9h55 às 10h30 – Palestra II – A regulação da licitação pública e os impactos na competitividade, no controle, na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
Palestrante – Sr. Emir Cadar Filho – Presidente do SICEPOT.
10h30-10h50 – Debates
10h50 às 11h10 – Coffe break
11h10 às 11h50 – Palestra III – Recentes alterações normativas no marco regulatório das Licitações Públicas no Brasil: aspectos positivos e negativos
Palestrante – Sr. Frederico Barbosa Gomes – Pinheiro Mourão Raso Araújo Filho Advogados.
11h50 às 12h10 – Debates
12h10 – 13h30 – Brunch
PAINEL II – LICITAÇÃO, COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE.
Moderador: Dr. Raul Lycurgo Leite, Diretor Jurídico da CEMIG
13h30 às 14h10 – Palestra IV – As Normas da Licitação, Transparência e Controle Social
Palestrante – Sr. Inaldo de Vasconcelos Soares – Associação Contas Abertas
14h10-15h00 – Palestra V – Licitação e os Modelos Internacionais, Tendências e Necessidades
Palestrante – Sr. Marçal Justen Filho – Advogado
15h00 às 15h30 – Palestra VI – Licitação Sustentável: Modelo adequado ou demanda mudanças?
Palestrante: Sr. Vinicius Diniz e Almeida Ramos – FIEMG
15h30 às 15h45 Debates
15h45 às 16h00 – Coffe break
PAINEL III – CAMINHO A SEGUIR
Moderador: Sr. Frederico Aburachid – Presidente do Conselho de Assuntos Metropolitanos e Municipais/FIEMG
16h00-17h40 – Mesa de Comentaristas – Visão qualificada de diversos segmentos
1. Sr. Antônio Carlos Andrada – Presidente AMM
2. Sr. Onofre Alves Batista Júnior – Advogado Geral do Estado
3. Sr. Leonardo de Araújo Ferraz – TCE/MG
4. Sr. Marcos Borges – COAL/CNI
5. Sr. Flávio Boson Gambogi – OAB/MG
17h40 – Encerramento
*Programação sujeita à alteração.
