FAPI I

FIEMG LANÇA FAPI 2021

Workshop foi realizado pela FIEMG Regional Vale do Aço e Rio Doce de forma on-line nessa terça-feira  

No intuito de evitar a aplicação de multas, enquadramento na lei de crimes ambientais e até mesmo suspensão de atividades, a Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, por meio de suas Regionais Vale do Aço e Rio Doce lançou nessa terça-feira, 18/05, o FAPI 2021.

O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e a FIEMG que tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.

“Esse evento é de suma importância para esclarecimentos e orientações a respeito do licenciamento e regularização ambiental, além da regularização de atividades de acordo com as melhores práticas ambientais”, destacou a superintendente da SUPRAM Leste Minas, Gesiane Lima e Silva,

Flaviano Gaggiato, presidente da FIEMG Regional Vale do Aço, reforçou a importância do FAPI para a indústria. “Essa iniciativa da FIEMG, juntamente com a SEMAD e a Polícia Militar de Minas Gerais visa minimizar os riscos ao meio ambiente e autuações e potencializar a competitividade do setor industrial, além da conscientização quanto a regularização nos processos ambientais”, endossou.

Na oportunidade, ele colocou a entidade à disposição para adesão ao FAPI e esclarecimentos. “A FIEMG Regional Vale do Aço, através da nossa analista de meio ambiente, Amanda Duque, está à disposição para atendê-los e orienta-los no que for necessário.”

Vale ressaltar que os analistas ambientais da FIEMG, quando solicitados pelas empresas, farão a verificação da situação atual da atividade, e a elaboração de um plano de ação para regularizar e adequar o sistema de gestão ambiental do empreendimento às legislações ambientais aplicáveis.

Segundo Amanda Duque, 90 dias após o workshop, a SEMAD e a PMMG darão início a fiscalização ambiental preventiva. “As empresas que aderirem ao FAPI terão acesso ao Selo Digital de empresa participante, após comprovada as adequações ambientais necessárias”, explicou.

Para 2021, foram escolhidas as atividades de tratamento químico de madeira, fabricação de cerveja, fabricação de sucos e refrigerantes, abate de animais, industrialização da carne e processamento de subprodutos.

“Nossa região é um celeiro de empreendimentos potencialmente poluidores que de certa forma impactam na nossa fiscalização e consequentemente, nos recursos naturais. A Policia Militar não tem nenhum viés de trazer desconforto ou dificultar o progresso econômico, pelo contrário, é muito ruim quando nos deparamos com um empreendimento em situação irregular. Não temos e nunca teremos metas de autuações”, esclareceu o Major Atila Porto da Polícia Militar de Minas Gerais.

“O FAPI, especialmente nesse momento, é imprescindível e vem como uma oportunidade para o empreendedor se adequar e evitar qualquer retrocesso, atuando de forma preventiva” parabenizou o Major Atila Porto.

Daniel Colen, Diretor de Fiscalização da Supram Leste compartilha da mesma opinião.  “O programa FAPI se mostra uma ferramenta extremamente importante de fomento à regularização ambiental de empreendimentos que funcionam sem a devida licença ambiental e, mais, para àqueles que, embora possuam o ato autorizativo do Estado ou Município, apresentam necessidades de adequações em seu controle ambiental. O prazo de 90 dias é um estímulo para que o empreendedor busque a regularização sem  sofrer eventuais sanções administrativas neste intervalo”, reforçou.

FAPI 2020  

Segundo levantamento da SEMAD, em 2020 houve uma redução de 80% do número de infrações ambientais constatadas nas fiscalizações das atividades industriais pertencentes às ações preventivas.  Das 1.157 indústrias fiscalizadas, apenas 5,3% apresentaram irregularidades. Houve também um aumento de 55% do número de solicitações de licenças ambientais para essas atividades durante o FAPI.

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