Obrigações Legais Ambientais

FIEMG APRESENTA OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2021

Com o objetivo de apresentar as principais obrigações ambientais aplicáveis às atividades industriais em Minas Gerais e debater as melhores práticas de prestação das informações aos órgãos ambientais, a FIEMG Regional Vale do Aço e Rio Doce realizaram nesta sexta-feira, 26/02, a Rodada de Obrigações Legais Ambientais 2021.

O evento que aconteceu de forma virtual, devido a pandemia, contou com palestras sobre Licenciamento Ambiental, com o Diretor Regional de Regularização Ambiental Supram Leste Mineiro, Vinícius Valadares Moura; Recursos Hídricos, com Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental Especialista em Recursos Hídricos da FIEMG; Resíduos Sólidos, com Renata Medrado, Analista Ambiental da FIEMG Regional Rio Doce; Novos procedimentos para serviços de cadastros e registros no IEF, com Jaianny Silva, Técnica Ambiental do IEF – Setor de Cadastro e Registro e Obrigações Ambientais de 2021 com Amanda Duque, Analista Ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço.

“Esse evento já virou tradição na FIEMG devido a sua importância e impacto na indústria. Estar atento aos prazos das obrigações legais ambientais é extremamente importante para assegurar que os requisitos legais aplicáveis ao negócio sejam cumpridos, evitando assim, autuações e multas e reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável”, destacou Flaviano Gaggiato, presidente da FIEMG Regional Vale do Aço.

Gesiane Lima e Silva, superintendente Supram Leste Mineiro, parabenizou as iniciativas que a FIEMG vem promovendo no âmbito ambiental. “Agradeço o convite e parceria da FIEMG nessa iniciativa tão válida de colocar o órgão ambiental para falar diretamente com o empreendedor”.

Na oportunidade, ela pontuou as dificuldades enfrentadas pelo órgão ambiental nesse “novo normal”. “Temos inúmeras dificuldades e desafios no setor público, mas continuamos com as nossas atividades normalmente. As obrigações relativas ao cumprimento de prazos de condicionantes, de informação complementar e os prazos de TAC estão em vigor. Estamos cumprindo as metas estabelecidas pela SEMAD e priorizando o atendimento via whatsapp”, concluiu a superintendente que reforçou que a SUPRAM continua à disposição.

Amanda Duque, analista ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço, abordou os principais prazos para cadastro, registro e pagamento de taxas que estão disponíveis no E-book preparado pela FIEMG: https://www7.fiemg.com.br/Cms_Data/Contents/central/Media/Documentos/Produtos/FM002221L_Fiemg_MA_Obricacoies-Legais_21_Folder_Fev-21_Layout_K2.pdf

E alertou para as obrigações referentes ao mês de Fevereiro, com prazo de vencimento no próximo domingo, dia 28/02. “Essas obrigações legais consistem no: Envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR pelos geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019. A DMR deve ser preenchida e enviada por meio do Sistema MTR, para consolidar o registro das operações realizadas pelo empreendimento (com resíduos sólidos e rejeitos) no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020″.

Mais informações e orientações na FIEMG Regional Vale do Aço pelo telefone 31 3822-1414 ou email amanda.duque@fiemg.com.br

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