A partir de uma representação formulada pelo vereador Marcos da Luz (PT) junto ao Procon Estadual, em Belo Horizonte, a 14ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor instaurou o procedimento MPMG-0024.19.011859-6 para apurar suposta irregularidade no reajuste das tarifas de água e esgoto.

O órgão do Ministério Público Estadual tem atuação junto às concessionárias de serviços públicos e está acionando a Copasa em razão do aumento nas contas de água e esgoto no mês de agosto. Na peça apresentada ao MP, o vereador alegou que o aumento é abusivo e imoral.

De acordo com a publicação da agência reguladora Arsae-MG, os usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem até 10 m³ (10 mil litros) mensais passaram a pagar faturas de R$ 81,41, um aumento de R$ 8,48, o que corresponde a um reajuste de 11,62% na prática.

            De acordo com Marcos da Luz, o índice é quase quatro vezes a inflação registrada nos últimos 12 meses, 3,31%, segundo o INPC, calculado em junho pelo IBGE. “É inadmissível um aumento tão abusivo, ainda mais pela situação que vive a maioria da população, com o desemprego e os baixos salários”, enfatiza.