CONTRATAÇÕES NA PMCF: CÂMARA DE FABRICIANO ABRE CPI

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades e práticas delitivas cometidas, em tese, a partir da associação do prefeito Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) com o consultor Walmir Lage e seu familiar e empresarial, em especial no ramo energético.

O requerimento nº 27/2019, pedindo a abertura da CPI, encabeçado pelos vereadores Marcos da Luz (PT) e Leandro Xingozinho (PSC), e assinado pelos 17 vereadores da Câmara, se baseou na denúncia do GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) em face do ex-prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves (PDT), do empresário Walmir Lage e do seu filho Matheus Lage, denunciados pelo Ministério Público por terem formado organização criminosa e se associarem de forma delituosa para prática de peculato (desvio de dinheiro público), além de fraudes em licitações.

Em recente entrevista à InterTV, o promotor Francisco Ângelo, integrante do GAECO, disse que “esse senhor Walmir Lage, como seu filho, estão hospedados em outras administrações públicas, como é o caso de Coronel Fabriciano”. A íntegra da peça acusatória, com 22 páginas, foi juntada ao requerimento da CPI.

Os parlamentares salientaram que há tempos a comunidade fabricianense deseja conhecer a relação de Walmir Lage com a Prefeitura de Coronel Fabriciano. Inclusive, no final do ano passado o Legislativo aprovou requerimento nº 162/2018, assinado por 10 vereadores, questionando o chefe do Executivo Municipal sobre qual o vínculo do empresário com a atual gestão. Contudo, o requerimento não foi respondido pela administração.

Adesões à atas

Conforme fotos anexadas à petição, o empresário participa de reuniões de secretariado do prefeito Marcos Vinicius, ao lado do mesmo e em conjunto com os demais secretários municipais, mesmo não integrando a equipe de governo. Outra questão abordada pelos vereadores é a prática corriqueira da popularmente conhecida “carona” nas contratações feitas pela Prefeitura de Fabriciano, o que, somado, ultrapassa aos R$ 40 milhões.

Para os vereadores, ao invés de promover licitações no próprio município, a atual administração tem realizado praticamente todas as compras públicas através de adesões à ata de outras localidades e até de outros estados, o que compromete a transparência, o controle e a fiscalização, além de prejudicar o comércio e a economia local. Há suspeitas que este esquema seja articulado com a colaboração de lobistas ligados à Prefeitura.

Editais

Na denúncia do GAECO relata-se que o consultor Walmir Lage confeccionava os editais de licitação de forma direcionada e depois apresentava ao setor de licitação do município onde possui atuação para publicá-los de forma que somente empresas ligadas ao grupo político e familiar do mesmo participe das licitações. Num destes editais questionados e denunciados pelo Ministério Público o vencedor foi a empresa de Matheus Lage, cujo objeto é consultoria em gestão energética, semelhante ao do município de Coronel Fabriciano, referente à Tomada de Preços 01/2019, também vencida pela empresa de Matheus Lage, filho de Walmir Lage.

Diante da semelhança com o objeto licitado em Belo Oriente, onde o MP o denuncia como fraudulento, e com a suspeita da participação de Walmir Lage na gestão municipal de Fabriciano, e considerando que seu filho foi o vencedor do certame, “tornam-se latentes as dúvidas se as mesmas práticas estariam sendo ocorrendo na cidade”, descrevem os vereadores, ressaltando que o próprio Matheus Lage aparece na mídia e no site oficial da PMCF como consultor em eficiência energética do município, matérias também inclusas no requerimento da CPI.

Fatos determinantes

Para os 17 vereadores da Câmara, estão configurados os fatos determinantes de relevância pública, moral, econômica e constitucional para a instalação da CPI e início das investigações sobre os contratos, convênios e atuação de Walmir Lage e Matheus Lage junto à Prefeitura de Fabriciano, bem como sobre as adesões à ata realizadas pelo município, em especial a da troca de iluminação pública, contratada ano passado no valor superior à R$ 16,2 milhões.

O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias caso seja necessário à complementação de suas atividades. A comissão deverá ser composta nos próximos dias com a publicação de sua portaria.