A Lei n. 9.605 /98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 41 tipifica como crime contra a flora, a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Melhorias no sistema de proteção patrimonial da CENIBRA são primordiais, principalmente em prol da segurança dos ativos ambientais e plantios. Parte desse aperfeiçoamento foi a implantação de novas tecnologias para a prevenção e combate a incêndios florestais nos 54 municípios de atuação da Empresa, cobrindo uma área de aproximadamente 250 mil hectares – sendo 51% de plantio; 41% de preservação permanente, reserva e floresta nativa; 7% de infraestrutura.
Iniciado em 2015, na região de Belo Oriente, e após excelentes resultados, o sistema foi expandido para as demais Regionais. Os investimentos no monitoramento de alta precisão propiciaram ainda novas condições de trabalho aos empregados no que diz respeito a ergonomia e conforto. A Empresa disponibiliza às comunidades um telefone gratuito para receber informações sobre incêndios florestais: 0800 283-1291. Após receber a ligação, uma equipe da Empresa verifica a veracidade das informações e toma as devidas providências.
Operando 24 horas por dia, a Central de Monitoramento possui profissionais capacitados, que dispõe de monitores com várias telas simultâneas mostrando diversos pontos das florestas e o apoio de uma equipe de observadores de campo treinada, que faz rondas terrestres e está preparada para atuar na contenção do fogo quando a situação exige. Além da brigada que está sempre a postos. Nesse aspecto, o sistema trouxe também ganhos em segurança, pois a equipe de campo passou a ter informações mais precisas, para atuar de forma mais adequada na conten ção, quando necessário. Além da proteção patrimonial e do meio ambiente com o combate a incêndios, outras possibilidades estão sendo identificadas com o uso do sistema. É possível, por exemplo, identificar ataques de insetos, como a do percevejo bronzeado que muda a coloração da vegetação, facilitando a identificação da área atingida por pragas.
